Tráfico Humano

UNODC E BRASIL LANÇAM CAMPANHA CONTRA
TRÁFICO INTERNACIONAL SERES HUMANOS

Brasília, 06 de outubro de 2004 – “Primeiro eles tiram o passaporte, depois a liberdade”. Este é um dos slogans da campanha contra o tráfico internacional de seres humanos lançada hoje, em Goiânia (GO), pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e pelo Ministério da Justiça. A campanha faz parte do projeto de combate ao tráfico internacional de pessoas, desenvolvido no Brasil pelo ministério, em parceria com o UNODC. O outro slogan da campanha é: “Se alguém oferecer casa, comida e roupa lavada no exterior, desconfie”.

As vítimas em potencial e seus familiares são o público-alvo da campanha, cujo objetivo é conscientizar a população sobre o problema do tráfico de seres humanos, prevenir esse tipo de crime e facilitar a ação da polícia no enfrentamento das redes criminosas. Todas as peças informam o número de dois telefones da Polícia Federal que poderão receber denúncias relacionadas a esse crime: (0 XX 61) 311-8705 e (0 XX 61) 311-8270. A campanha conta com o apoio da Infraero e do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

O tráfico de seres humanos é uma das mais rentáveis atividades do crime organizado transnacional e movimenta cerca de nove bilhões de dólares por ano. Estima-se que cada pessoa traficada represente um lucro de aproximadamente US$ 30 mil para as redes criminosas. As vítimas no Brasil são majoritariamente mulheres, que são direcionadas para esquemas de exploração sexual no exterior.

Peças da campanha – Mensagens preventivas e dicas de proteção contra o tráfico de seres humanos serão divulgadas em spots de rádio, cartazes e banners. Os spots serão transmitidos nas cidades identificadas como origem das vítimas. Cartazes e banners serão exibidos pela Polícia Federal nos locais de emissão de passaporte. A Infraero exibirá as peças nas áreas de embarque internacional dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo) e Antonio Carlos Jobim – Galeão (no Rio de Janeiro). Folhetos com as mensagens e dicas da campanha serão anexadas nos novos passaportes emitidos pela PF.

Também faz parte da campanha um porta-camisinha voltado especificamente para profissionais do sexo. Diagnóstico sobre o tráfico de seres humanos no Brasil identificou que parte das vítimas trabalha como profissionais do sexo ou teve algum contato prévio com redes de prostituição, principalmente aquelas envolvidas com o turismo sexual. Além do preservativo, esta peça traz dicas sobre como evitar o aliciamento pelas redes de tráfico internacional de mulheres. As camisinhas que compõe esta peça foram doadas à campanha pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde.

Diagnóstico – Mulheres jovens (entre 18 e 21 anos), solteiras e de baixa escolaridade são as principais vítimas das redes internacionais de tráfico de seres humanos que operam no Brasil. Os aliciadores, por sua vez, são majoritariamente homens entre 31 a 40 anos, com bom grau de instrução e relações estáveis.

Estas informações fazem parte do diagnóstico realizado pelo projeto do UNODC com o Ministério da Justiça, que foi realizado nos estados de Goiás, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo como base informações de 22 processos judiciais e 14 inquéritos policiais instaurados entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003. Goiás e Ceará foram escolhidos por serem importantes pontos de origem das vítimas. Rio de Janeiro e São Paulo, com seus aeroportos internacionais, são as principais portas de saída dessas vítimas.

O baixo nível de escolaridade influi na decisão das vítimas, pois muitas são aliciadas por falsas promessas de emprego e de melhoria nas condições de vida. Entretanto, parte delas é formada por profissionais do sexo que entram em contato com as redes de tráfico por meio dessa atividade. Outra constatação é a de que parte dos agentes responsáveis pela investigação dos casos considera este crime menos importante que o tráfico de drogas ou contrabando de armas, apesar de serem atividades criminosas interligadas.

Grande parte dos aliciadores é composta por empresários que atuam em diferentes negócios, como casas de shows, comércio, agências de encontro, bares, agências de turismo e salões de beleza. O bom nível de escolaridade dos réus se explica pelo fato de que eles necessitam estabelecer conexões em diferentes países e transitar fora do Brasil. Os países latinos (Espanha, Itália e Portugal) são os principais destinos das vítimas, que também são enviadas para a Suíça, Israel, França, Japão e Estados Unidos.

Treinamento – O projeto do UNODC com o Ministério da Justiça está capacitando os chamados operadores do direito para aperfeiçoar o enfrentamento do problema. São juízes, promotores, policiais e advogados que lidam com o crime de tráfico internacional de seres humanos. Em Goiânia, será realizado mais um curso de capacitação. Na capital de Goiás, o projeto também terá um escritório de atendimento psico-social às vítimas do tráfico de seres humanos em Goiás, que começará a funcionar até o final deste mês, na Procuradoria de Justiça do Estado.

Na solenidade de abertura do curso de capacitação dos operadores do Direito, o consultor Marcos Colares – advogado e professor da Universidade Federal do Ceará – fará uma exposição da metodologia usada para o diagnóstico concluído em maio. O levantamento, inédito no Brasil, promoveu um mapeamento do perfil das vítimas e dos aliciadores para a programação de ações direcionadas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

Além da elaboração do diagnóstico, do treinamento dos operados de Direito e da instalação dos escritórios de atendimento às vítimas, o Ministério da Justiça e o UNODC desenvolverão um banco de dados no formato de portal interativo na Internet.

Maiores informações no site da UNODC