Elevada Estima E Distinta Consideração

Excelentissimo Senhor Presidente, Des. Marcelo B. Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS
cc. Presidente TCRS – Diretoria Cejus – Presidência Abojeris – ASJ – Servidores Primeiramente meus respeitos.Leio a mensagem que Vossa  Excelência envia aos Desembargadores do Estado, justificando os 6,10% (em três parcelas) a conceder nesse  ano de 2012 à Classe de Servidores, contudo sinto-me na obrigação de acrescer alguns tópicos que não são computados, mas reais, e que fazem parte da injusta distribuição do “bolo” sobre nossa Folha mensal.

– Se o orçamento de pessoal teve um acréscimo de 7,2% para 2012 e representa recursos de 1,7 bi – dito no ofício anexo – há que se entender que no nosso reajuste salarial de 2011 a parcela de 5% foi ‘jogada’ para 2012, mas não pertencente a 2012, razão pela qual entendo que não se deva descontar 5% dos 7,2%, s.m.j..

– Não aceito dizer, com todo respeito que lhe devo, que a magistratura gaúcha está defasada e prejudicada (em quase 10%) nos seus proventos e que recebemos bem mais que a inflação (35%), já que esse cálculo tão nobre para conosco se dá por LONGOS QUATRO ANOS.

Esquece, me parece, Vossa Excelência de alencar o que a magistratura vem recebendo ao tempo de QUATRO ANOS numa FOLHA  DE PAGAMENTO QUE SERIA PARA CONTEMPLAR IGUALMENTE OS DOIS LADOS DA MOEDA ou seja magistrados e servidores (não acontece) e, apenas a título de conhecimento público, cito:

– TODO PAGAMENTO DAS URVs a um juro diferenciado (16%) do restante do País;

– Não tenho a confirmação, s.m.j., mas pelo que sabemos a magistratura já  teria recebido o ressarcimento do imposto de renda indevido, aliás nós – servidores – tivemos que pleitear via processual com pagamento das custas o que, para não usar de injustiça, farei um pedido a respeito via Lei de Acesso à Informação; Caso tenha ocorrido, com certeza, o montante teve um peso enorme  em nossa Folha de Pagamento e beneficiaria/ou toda uma Classe;

– No que tange a reajustes, o da magistratura se deu com retroatividade (não foi o nosso caso – jul/out/fev-2012) e baseado nos proventos de Ministros. Nesse quesito, é público que nossa Magistratura aguarda, para este ano, 20% e não 6,10% em três vezes. Resta a pergunta: O TJRS tem recurso assegurado para cumprimento desse aumento?

Destaco para ratificar a minha não aceitação que a magistratura esteja em desigualdade conosco nas questões salariais e/ou benefícios o estarrecedor montante extraído da nossa Folha de Pagamento para atender, religiosamente, o pagamento do auxílio-moradia à  Classe da Magistratura, inclusive aposentados/pensionistas.

Vimos abaixo, por minha indagação, o quanto a magistratura ganhou e extraído do montante destinado à rubrica de pessoal, tão-somente em DOIS MESES – ABRIL  e MAIO/2012, no que se refere ao AUXÍLIO-MORADIA se considerando que não são todos do Quadro ainda a perceber, aliás um dado importante na propalada transparência que não temos conhecimento(quantos são!):

Leia-se:

From: informacoescidadao@tj.rs.gov.br
> To: maria marcal1
> Date: Tue, 3 Jul 2012 13:48:05 -0300
> Subject: RES: Cadastro de usuário – Lei de Acesso a Informações
>
> Prezada Senhora Maria da Graça:
>
> O Serviço de Informações ao Cidadão foi instituído para assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Através dele, é possível conhecer as informações públicas, isto é, dados da Administração do Poder Judiciário não disponíveis no sítio do TJRS na rede mundial de computadores e no Portal Transparência.
(…)
> Desse modo, presentes os termos do requerimento de acesso, informamos que o valor total pago a título de URV no mês de abril de 2012 foi de R$ 8.073.513,59 e, no mês de maio de 2012, de R$ 7.969.369,62.
> Com relação à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), nos períodos questionados, foram pagas, respectivamente, as quantias de R$ 4.480.182,73 e R$ 4.435.140,25.
– grifo meu

Diria, portanto, que a magistratura não tem como se encontrar, como os servidores na sua quase totalidade, endividada, vivendo de empréstimos consignados, porque mês a mês seus vencimentos são acrescidos de ‘extras’, o que não acontece com os servidores do Judiciário, citados como contemplados com 35% de reajuste, MAS num período compreendido de quatro longos anos e nada mais.

Sinceramente, eu não creio que essa situação que estamos vivenciando,  tenha alguma relação com  ‘elevada estima e distinta consideração’.

DOS BOATOS  QUE IMPACTARIAM À FOLHA DE PAGAMENTO DO JUDICIÁRIO – 

Corre boatos e me parece que já existe na intranet alguma informação, que os Pretores serão, após aprovação de projeto a ser encaminhado por agora pelo TJRS à ALRS, alçados à condição de magistrados o que novamente, se confirmado, irá ter impacto na Folha de Pagamento.

Outro boato  é de que haveria um Ato Administrativo (??) contemplando valores sob ‘substituições de juízes no período de férias’ com retroatividade à 2010,  o que se verdadeiro, será mais outro plus a uma Classe específica, explicando-se, infelizmente, o porquê existir um acréscimo orçamentário para 2012 nas  despesas de pessoal de 24,9% e sermos agraciados apenas com 6,10% em três parcelas. Mas essas informações, ratifico, não lhe posso assegurar como verídicas… apenas, como informei,são boatos.

Contudo, se isto for verdade, configurará mais ações que beneficiarão apenas uma Classe, o que, se levarmos em consideração que trabalhamos para JUSTIÇA, tem um cunho preocupante e injusto.

Aproveito, ainda, para mencionar que se o Tribunal de Justiça teve aproximadamente 15 milhões para pagar apenas dois meses de auxílio-moradia à magistratura nesse 2012, por que não nos deu as dez parcelas de URV reivindicadas pelo Estado todo para o mês de junho passado, o que sequer nos respondem?

Excelência, quero deixar claro que não estou afrontando sua Administração, mas apenas me valho da liberdade democrática como cidadã que me assegura a lei para reivindicar, criticar, zelar pela Justiça igual para todos e gostaria que a verdade sobre a Folha de Pagamento do Judiciário fosse exposta para que não fique no ar ou a quem nos irá julgar esses míseros 6,10% em três vezes que já ganhamos muito e os senhores, nada!

Respeitosamente,

Maria da Graça Marçal
OSJ – aposentada
Requerente do Abaixo-assinado sem resposta para dez parcelas de URV para junho passado.

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