A Justiça é Feita Por Lutas “Brancas”

Protocolando o requerimento no TJRS 

Hoje, meus amigos leitores, fui ao Palácio da Justiça encaminhar um requerimento ao nosso Presidente do TJRS, pedindo que nos informe o quanto foi destinado de URV (servidores) e auxílio-moradia (magistratura) no segundo semestre de 2011.

Busco, incansavelmente,que a JUSTIÇA, inda que tardia, se cumpra na questão pagamento de URVs que temos direito e a magistratura já percebeu a sua parte,ficando agora apenas com o auxílio-moradia a ser pago.

Acredito, como o Min. Carlos Britto defendeu aqui no RGS sobre a liberdade de expressão, que temos o direito de saber o que o Presidente do TJRS destinou a cada Classe e a sua proporcionalidade.

A JUSTIÇA precisa ser igual para todos.

Insisto nessa luta por mim e centenas de colegas, porque oferecemos nosso trabalho e o Tribunal de Justiça do RGS tem o dever de nos colocar no mesmo degrau da magistratura no que pertine a benefícios funcionais legais.

Maria Marçal

Eis meu requerimento, o que aguardaremos pela resposta:

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do RS

Maria da Graça O. Marçal, servidora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado, cargo de Oficial Superior Judiciário,
vem requerer, baseada nas normas/conduta de Transparência desse Órgão e ainda por direito constitucional, o que segue:

Requer seja informado, por escrito e ainda na sua Gestão,

O que foi pago, em folha de pagamento do TJRS, nos meses de AGOSTO A DEZEMBRO-2011,
discriminando períodos correspondentes, bem como a quantidade de parcelas dos seguintes benefícios:

1) URV aos servidores da Justiça
2) Auxílio-moradia aos magistrados.

I – RAZÕES DO REQUERIMENTO:

a) Min. Carlos Ayres Britto foi Painelista no lançamento do Guia de Ética do Grupo RBS.

Liberdade de informação, destaco a fala do Ministro Britto:

“A criação está aí, nesse conjunto de liberdade de expressão. E informação em três sentidos.
Primeiro sentido: o direito que tem a pessoa de informar outrem, tomando a iniciativa de passar para uma terceira pessoa uma informação, uma notícia, de que se é possuidor. A segunda dimensão é o direito de ser informado, naturalmente, por outrem. E, finalmente, o direito de buscar a informação por conta própria.
Então, dessas três dimensões, a liberdade de acesso à informação foi consagrada pela Constituição. E não se pode limitar, por nenhum modo, esse direito que é do cidadão.” (grifo meu)

b) Jorn. Rosane de Oliveira – página 10 de ZH – 23-12-2012:

“…O auxílio-moradia pago a magistrados em diferentes pontos do país…(segue). No Rio Grande do Sul,o próprio Tribunal de Justiça se encarregou de informar, POR ESCRITO (grifo meu), a quanto cada um teria direito. Desembargadores que estivessem no topo da carreira entre 1994 e 1998 ganharam R$ 821.722,78 com o nome de Parcela de Equivalência Salarial. Juízes de entrância inicial nesse período tiveram direito a R$ 375.665,89.”

II – DO PEDIDO:

Como Vossa Excelência tem conhecimento, eu e inúmeros colegas do Judiciário gaúcho, vimos reiterando na sua Administração o pagamento final das URVs (juros), vez que a magistratura já obteve essa liquidação.
Como o Orçamento para pagamento da Folha do Judiciário é geral e único cabe-nos, também, para fins de controle pessoal, sermos informados POR ESCRITO quanto Vossa Excelência destinou para cada Classe (Magistratura e Servidores) URVs e Auxílio-moradia, visando reconhecermos, por conseguinte, a transparência na essência da Justiça no que tange ao planejamento e ação.

Nestes termos,
Pede e aguarda deferimento.

Maria da Graça O. Marçal
Servidora do Tribunal de Justiça do Estado

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