Caso o PL 29/2007, que reestrutura as regras do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, não consiga vencer as resistências que vem sofrendo no Congresso Nacional, a Anatel preparou uma espécie de “plano B” para resguardar a possibilidade de entrada das teles nos serviços de televisão paga. Consta entre as metas da agência, detalhadas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), a oferta de novas outorgas neste mercado e a revisão dos regulamentos dos serviços de TV por assinatura.
A primeira estratégia da agência será promover, em curto prazo (até dois anos), a revisão do planejamento de concessões de outorga para TV por assinatura para “viabilizar o atendimento da demanda reprimida por novas outorgas”, segundo o próprio PGR. “Isso é importantíssimo se, por exemplo, não sair o PL 29”, afirmou o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente.
Para longo prazo (em até dez anos), a agência prevê a revisão da regulamentação dos serviços de TV paga. Ambas as estratégias, no entanto, têm caráter precário na falta de uma reforma da Lei do Cabo ou sua revogação. Isso porque a Lei do Cabo tem uma definição particular de “concessão” que acaba chocando-se com a possibilidade de as concessionárias fixas obterem licenças para estes serviços.
A tática da Anatel será adaptar a oferta de novas outorgas e, provavelmente, dos regulamentos, para deixar clara a interpretação dada no ano passado ao artigo 15 da Lei do Cabo, entendido como uma brecha para a entrada das teles. Por este artigo ? que permitiu a aprovação da compra da WayTV pela Oi ? as concessionárias do STFC podem adquirir outorgas de TV por assinatura caso não existam outros interessados na licença na área.
PL 29
A alternativa mais estável, no entanto, continua sendo a aprovação do PL 29 pelo Congresso Nacional, na medida em que o projeto revoga a Lei do Cabo e estipula novas regras para a abertura do mercado. A proposta, porém, padece com a falta de consenso entre os deputados para deliberação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. O principal ponto de atrito é a política de cotas criada pelo deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ).
Uma nova tentativa de votação será feita nessa quarta, 18. Após ser aprovado pela CCTCI, o texto ainda terá que passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e, provavelmente, pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal, o que torna praticamente impossível a edição da nova lei ainda em 2008.
Vale lembrar, contudo, que a Anatel, em teoria, já vem revisando o plano de mercado há pelo menos três anos. Da mesma forma, a discussão sobre a revisão dos regulamentos de cabo e das normas de MMDS e DTH, é pauta desde 2000, quando surgiu a discussão sobre o SCEMa (serviço único de TV paga). Ainda assim, a agência opta sistematicamente por deixar para depois a reformulação efetiva das regras e a abertura de novos editais.
Fonte: Mariana Mazza – TELA VIVA News
