Lino Tavares
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Embora a mídia não venha dando destaque ao impasse surgido entre o Governo e os Clubes Militares, alvo de ingerência por parte da Presidência da República, que determinou a retirada de um Manifesto conjunto dessas entidades contra a ministra Maria do Rosário, defensora de punição a antigos agentes do Regime Militar, a partir da aprovação da chamada “Comissão da Verdade”, a questão reabre feridas do passado recente, colocando em risco a estabilidade da jovem e frágil democracia brasileira, que jamais foi respeitada na plenitude em consonância com aquilo que se possa chamar de Estado de Direito.
Isso fica provado no abuso eleitoral cometido pelo então presidente Lula e a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, que descumpriram a lei eleitoral durante a campanha, sendo multados por aqueles atos, mas sem que fosse colocada “em xeque” a eleição presidencial, já que continuou valendo como se tivesse transcorrido sem nenhuma arranhão às regras do jogo eleitoral, ao contrário do que tem acontecido com prefeitos de municípios pouco influentes, cassados sem nenhum contemplação, por semelhante razão.
Sem dúvida alguma, a presidente Dilma extrapolou os limites de sua competência, ao determinar ao Ministro da Defesa Celso Amorim que ordenasse aos Comandantes Militares determinarem a retirada do referido Manifesto da Internet, o que, além de inconstitucional, não passou de uma medida inócua, porque seria como mandar alguém juntar um saco de penas despejado da torre de uma igreja.
A ordem presidencial, cumprida no âmbito dos escalões de comando das Forças Armadas, por dever de ofício, também o foi pelos presidentes das entidades signatárias do Manifesto, mais para não entrar em atrito com seus antigos companheiros da Ativa, do que por reconhecerem legitimidade nesse ato arbitrário, desprovido de amparo legal.
Inconformada com a atitude governamental, que faz lembrar Hugo Chávez, no governo da Venezuela, a Associaçao dos Inativos e Pensionistas das Forças Armadas organizou uma lista de adesões, que vem sendo assinada por militares inativos e civis, manifestando total apoio ao contido no Manifesto dos Clubes Militares, que continua circulando na Internet, acompanhado de informações pertinentes aos dispositivos legais que permitem a essas entidades de direito privado e aos militares inativos manifestarem-se politicamente, sem que isso represente ato de indisciplina capitulado nos Regulamentos disciplinares das Forças Armadas.
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Lino Tavares é jornalista diplomado, colunista na mídia gaúcha e catarinense, integrante da equipe de comentaristas do Portal Terceiro Tempo da Rede Bandeirantes de Televisão, além de poeta e compositor
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