STJ e UNODC vão atuar juntos no combate ao crime organizado transnacional
Acordo prevê o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises de
diagnóstico sobre o Judiciário, além do aperfeiçoamento de magistrados
em cumprimento a normas e padrões internacionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Escritório das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime (UNODC) vão unir esforços em busca de uma maior
efetividade na punição do crime organizado transnacional. Um memorando
de entendimento nesse sentido foi assinado nesta segunda-feira (1º)
pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro
Cesar Asfor Rocha, e pelo representante regional do UNODC para o
Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, prevendo cooperação mútua e
intercâmbio de experiências no combate ao crime.
O documento possibilitará a realização de esforços conjuntos no
desenvolvimento de ações que fortaleçam a punição das diversas
modalidades de crime organizado transnacional, com a utilização das
ferramentas internacionais disponíveis. Para isso, está previsto o
desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises de diagnóstico sobre
o Judiciário, usando os instrumentos internacionais sobre questões
relativas ao desempenho, à ética, à independência e à imparcialidade
da Justiça, além do aperfeiçoamento de magistrados, em cumprimento a
normas e padrões internacionais. “A aproximação entre essas entidades
é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao
crime organizado doméstico e transnacional, sobretudo à luz dos
padrões e boas práticas internacionais no mundo irreversivelmente
globalizado”, assinalou o ministro Cesar Rocha.
Ao assinar o documento, Bo Mathiasen enfatizou a importância da
cooperação internacional, um dos quatro pilares da Convenção das
Nações Unidas Contra a Corrupção, assinada em 2003 e ratificada pelo
Brasil em junho de 2005, que prevê a assistência legal mútua na coleta
e transferência de evidências dos processos de extradição e do
congelamento de bens, apreensão e confisco de produtos da corrupção.
“Cada vez mais é preciso que os países cooperem entre si e promovam
intercâmbio de experiências. É fundamental uma atuação articulada para
enfrentar, com maior eficiência, grupos criminosos dispersos ao redor
do mundo, com uma alta capacidade de comunicação e organização”, disse
o representante do UNODC. “Por isso é tão importante a cooperação
internacional na área da Justiça”, completou Bo Mathiasen.
Leia também a reportagem sobre a assinatura do memorando de
entendimento no site do Superior Tribunal de Justiça.
Contato e mais informações:
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação – UNODC Brasil e Cone Sul
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
Endereço:
SHIS QI 25 conj. 3 casa 7
71660-230 Brasília – DF, Brasil
Tel: +55 (61) 3204-7206
Fax: +55 (61) 3204-7222
http://www.unodc.org.br
