Deusati Eliana Cardoso
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A Primeira Constituição Brasileira
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A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a “primeira constituição brasileira”.
A Carta Magna foi encomendada pelo imperador D. Pedro I, proclamador da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império do Brasil.
Elaboração da Constituição do Brasil de 1824
A Assembléia constituinte iniciou seu trabalho no dia 7 de setembro de 1922, logo após a proclamação da independência e quando o imperador D. Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Sua elaboração foi bastante conturbada. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador. D. Pedro I queria ter poder sobre o legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista.
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Em 12 de novembro de 1823, o imperador mandou o exército invadir o plenário da Câmara, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como “A noite da agonia”. Feito isto, reuniram-se, a portas fechadas, dez cidadãos de inteira confiança do futuro imperador do Brasil, membros do partido Português, mas dentre eles, o mineiro João Gomes da Silveira Mendonça, marquês de Sabará, e redigiram a primeira Constituição do Brasil. (Importante relembrar um pouco da trajetória deste ilustre brasileiro até a Assembléia constituinte de 1824. João Gomes da Silveira Mendonça, 1º e único visconde de Fanado e marquês de Sabará, (Minas Gerais, 1781 — 2 de julho de 1827) foi um militar e político brasileiro. Em 1816 foi promovido a coronel. Em 1821 representou Minas Gerais na Assembléia Constituinte em Portugal. Em 18/03/1822 foi nomeado inspetor da Fábrica de Pólvora da Estrela. Em 1822 foi eleito deputado para a Assembléia Constituinte convocada por Dom Pedro I. Foi, ainda, ministro da Guerra em 19/11/1823, quando foi agraciado com o título de visconde de Fanado. Como Conselheiro de Estado foi um dos responsáveis pela constituição de 1824. Em 26/07/1826 deixou o cargo de ministro. Escolhido no mesmo ano senador do Império do Brasil, por Minas Gerais, quando da criação do senado, em 1826. A 4/05 do mesmo ano foi agraciado com o título de marquês de Sabará.)
Em 25 de março de 1824, estava redigida a primeira Carta do Brasil, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o Sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos.
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- Pedro I iria repetir um processo de outorga semelhante, quando, dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participaria da elaboração da Constituição portuguesa de 1826.
A Constituição de 1824 foi a Lei magna mais longeva da história do Brasil, tendo sido revogada com a proclamação da República no Brasil, em 15 de novembro de 1889.
Ela recebeu importantes modificações por meio do Ato Adicional de 1834, que, dentre outras alterações, criou as assembléias legislativas provinciais (estaduais)..
A Magna-carta apareceu em uma época em que vários países adotaram constituições codificadas. Com relação à comunidade internacional a Carta constitucional de 1824 foi uma das primeiras. A seguir a relação por ordem de outorga dos países e as datas das suas receptivas Constituições:
- San Marino (1600, ainda em vigor com emendas),
- Córsega (1755),
- Estados Unidos (1787, ainda em vigor com emendas),
- Comunidade Polaco-Lituana (1791),
- As constituições francesas do período revolucionário (nove constituições entre 1791 e 1830),
- Suécia (1809, ainda em vigor com emendas),
- Espanha (1812),
- Países-Baixos (1815, ainda em vigor com emendas),
- Grécia (1822, 1823),
- Noruega (1814, ainda em vigor com emendas),
- República Federal Centro-Americana (1824),
- Argentina (1813, 1819),
- Chile (1812, 1818, 1823),
- Venezuela (1811, 1819),
- Gran Colombia (1821),
- Paraguay (1813),
- Peru (1822).
- México (1814, 1821, 1824).
