O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney, documentos com os principais projetos das Forças Armadas a serem debatidos no Congresso Nacional. As versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), após analisadas pelo Senado Federal, seguem para a Câmara dos Deputados.
A entrega dos documentos está prevista em Lei Complementar 136/2010, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O texto diz que cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END para apreciação no Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária e de quatro em quatro anos a partir de 2012. Esta é a primeira vez que as propostas são encaminhadas ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Defesa, o Livro Branco traz os principais projetos das Forças Armadas e um resumo dos objetivos da pasta. O documento garante transparência à informação sobre o setor, com acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual.
Entre as exposições de motivo, a que trata exclusivamente do LBDN diz que os livros “são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.
A PDN estabelece diretrizes para o preparo e o emprego dos recursos nacionais, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil. Um dos principais propósitos da PND é conscientizar a sociedade brasileira de que a defesa da nação é dever de todos os brasileiros e não apenas dos militares.
A END estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados na Política de Defesa. Ela define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
Segundo Celso Amorim, há uma consciência crescente de que a Defesa também é importante para a economia nacional. “Em momentos de dificuldade, com demanda fraca, a indústria de Defesa, justamente porque se baseia na demanda do Estado, amortece a crise e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento. As grandes inovações no mundo, da internet à aviação, foram feitas em áreas em que a necessidade de defesa, de militares e civis, andaram juntas”, disse.
Verba da Defesa é ‘razoável’, diz Amorim
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse ontem que o orçamento das Forças Armadas é “razoável”. Em rápida entrevista no Senado, comentou a crise mundial e a realidade de corte de recursos. “Neste contexto, temos recebido razoáveis recursos para as Forças Armadas cumprirem suas funções”, disse o ministro, que vive sob pressão de militares por reajuste salarial.Em abril, Amorim propôs que o orçamento da Defesa fosse equivalente proporcionalmente ao dos demais países do grupo dos Brics – Rússia, Índia, China e África do Sul – que investem em média 2% do PIB no setor militar.Dados apresentados por Amorim mostram que o País investe 1,5% do PIB na área. Neste ano, o orçamento previsto é de mais de R$ 60 bilhões.
Amorim entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), versões atualizadas dos planos de Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Os planos estabelecem diretrizes e ações na área militar. A entrega dos documentos ao Legislativo é uma exigência legal.
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