Quando um governante de índole autoritária (por razão de ordem pessoal ou doutrinária) ocupa espaço no âmago de uma democracia, uma das coisas que ele mais faz é tentar passar por cima das leis a que deve obediência, tendo como objetivo primordial a consolidação de um regime de força que lhe assegure poderes ilimitados. Essa tentativa de burla ao arcabouço institucional começa, via de regra, como um balão de ensaio, em dispositivos legais que, embora importantes, não têm influência direta na qualidade de vida dos cidadãos.
Um exemplo típico disso é a “reforma ortográfica parcial e biônica” sancionada pelo governo Dilma, em completa desobediência ao tratado linguístico existente entre as nações de língua portuguesa, que torna obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão e grau inerente a diplomas. A lei esdrúxula, decretada pelo Congresso Nacional – hoje transformado num “pau mandado” do poder executivo – tem por objetivo principal oficializar o capricho da atual chefe da Nação (ou “chefA da Nação, de acordo com essa aberração linguística) que optou, na contramão das regras gramaticais, por ser chamada de presidentA, num flagrante desrespeito ao acordo ortográfico firmado nesse mister com países como Portugal, Angola e outros.
Não se sabe ainda se esse “estupro gramatical” se estenderá aos postos e graduações das Forças Armadas, onde seus integrantes, exemplo clássico de obediência a leis e regulamentos, tiveram o bom senso de zelar pelas convenções linguísticas, mantendo para as mulheres que ingressam na carreira das armas as denominações originais dos postos e graduações atribuídas historicamente aos homens de farda. Confesso que fiquei chocado, quando ouvi, semanas atrás, o senador Cristovam Buarque, talvez o maior porta-voz da área educacional no Congresso, pronunciando a palavra presidentA, referindo-se àquela que é na verdade a presidente da República Federativa do Brasil.
Ninguém melhor do que esse parlamentar, que se parece com Getúlio Vargas, na aparência física, e com Leonel Brizola, na defesa intransigente de uma educação de primeira qualidade para todos os brasileiros, tem consciência plena de que não se pode chamar Dilma de presidentA pela mesma razão que jamais se cometeu o desatino de chamar Lula de presidentO. Afinal, se o “e” terminal do vocábulo não estabelece nenhuma conotação de gênero, algo que ocorre pela anteposição do artigo definido (“o”, “a”) ou indefinido (“um”, “uma”), por que substituí-lo para definir o feminino, já que isso nunca feito na definição do masculino ?
Lino Tavares
- Lei Federal 12.605
Pingback: (Des) Acordo Ortográfico 29 anos depois - Gibanet.com