Falsa Titularidade Acadêmica

Hélio Duque

Títulos acadêmicos de graduação e pós-graduação, emitidos por universidades credenciadas pelo nível de excelência dos seus docentes e pesquisadores, tem valor de quase sacralidade. A graduação em diferentes áreas do conhecimento representa a qualificação universitária no campo da atividade profissional que irá se inserir produtivamente no futuro da sociedade. A pós-graduação é o grau máximo do ensino superior, para aqueles que concluíram o curso de graduação. Objetiva formar e aperfeiçoar pessoal docente para o ensino superior. Igualmente proporcionar o treinamento de profissionais de alto padrão, vocacionados para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas. Não se pode e não se deve abusar da credulidade alheia, enganando, burlando a sociedade pela utilização mistificadora de títulos acadêmicos de pós-graduação.

A revista “Piauí”, edição de julho, desconstruiu mirabolante história envolvendo títulos de pós-graduação da ministra Dilma Rousseff, obtidos na Universidade Estadual de Campinas. De acordo com a publicação, a Unicamp atestou a não existência de mestrado e doutorado concluído pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Ela é economista graduada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O seu título acadêmico preenche os requisitos unicamente de graduação.

Nos últimos anos, em sites do governo federal veiculou-se uma realidade diferente e penetrantemente agressora da verdade. Registramos: 1) site oficial da Casa Civil informava que “a ministra Dilma Rousseff é mestre em teoria econômica pela Universidade de Campinas e doutoranda em economia monetária e financeira pela mesma universidade”. 2) no site Plataforma Lattes, do CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o seu currículo afirma: “mestrado em Ciência Econômica pela Universidade de Campinas, obtido em 1979 e doutorado em Ciências Sociais, 1998, pela mesma universidade.” 3) O site da Petrobrás, onde a ministra é presidente do Conselho de Administração, atesta ser ela “mestre em teoria econômica, 1979, e atualmente é doutoranda em economia monetária e financeira pela Universidade Estadual de Campinas.”

O programa de aceleração do currículo, o Pac acadêmico, da ministra chefe da Casa Civil não resistiu à luz do sol. Dilma Rousseff foi aluna da Unicamp do curso de mestrado, mas não o concluiu. Em 1998, matriculou-se no doutorado, abandonado em 2004 quando acabou o prazo para a integralização dos créditos. No curso de mestrado, segundo o coordenador de pós-graduação da universidade, Carlos Antonio Brandão a ministra cumpriu todos os créditos exigidos pelo programa, mas não concluiu a dissertação final que lhe conferiria o mestrado.

Certamente a ministra na sua “boa fé”, não sabia que os sites da Casa Civil, da Petrobrás e do CNPq, lhe atribuíam notória especialização pós-graduada em áreas fundamentais da economia brasileira. Tanto assim que logo que a revista chegou às bancas, aqueles sites, começando pelo da Presidência da República, foram rápidos em apagar os dados inverídicos, substituindo pela expressão “foi aluna” dos cursos que lhe conferiam uma titularidade acadêmica fictícia.

Em tempo: o site do CNPq, chamado Plataforma Lattes, alerta que fornecer informação inidônea é crime passível de punição qualificado de falsidade ideológica. O termo de adesão se fixa nos artigos 297 e 299 do Código Penal. Exige: “a) fornecer informações verdadeiras e exatas; b) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada em seu currículo, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a cansar prejuízos do CNPq, à administração pública ou a terceiros.”

O novo site da Casa Civil registra: “Dilma Vana Rousseff, ministra-chefe, é economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi aluna de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade de Campinas, onde concluiu os respectivos créditos.” Uma meia verdade. A ministra concluiu os créditos na área de mestrado, não sendo verdadeira a informação em relação do doutorado.

Lendo e relendo o livro do Professor Nélson Valente: Jânio da Silva Quadros: crônica de uma renúncia anunciada, deparo-me com uma frase do ex-presidente J.Quadros:

– ” Se você quer ser político e desonesto, seja honesto sem ser político”.

Hélio Duque  é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.