MP lança cartilha sobre corrupção eleitoral

O Ministério Público do Estado de São Paulo está lançando a cartilha “Eleição não combina com corrupção”, publicação destinada a esclarecer a população sobre a corrupção eleitoral e informar sobre o papel do Ministério Público no processo das eleições.
Redigida no formato de perguntas e respostas, com ilustrações, a cartilha explica, por exemplo, o que permite classificar um processo eleitoral como livre e justo, quais as atribuições dos promotores de Justiça no âmbito eleitoral, como as pessoas podem auxiliar na ação do promotor, o que pode ser considerada compra de votos, quais os efeitos da corrupção eleitoral e o que significa improbidade administrativa.
A publicação também reproduz o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública; o artigo 41 da Lei das Eleições, que trata da corrupção eleitoral; o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades; o artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da captação irregular de votos, e o artigo 9º da Lei nº 8.429, sobre improbidade administrativa.
A cartilha, de 26 páginas, foi publicada com apoio da Associação Paulista do Ministério Público e tem tiragem de 10 mil exemplares, que serão distribuídos para todos os promotores eleitorais e para a sociedade civil.
“Essa publicação é uma iniciativa do Ministério Público para informar a sociedade e contribuir para a lisura do processo eleitoral, na medida em que o eleitor também pode identificar irregularidades e fazer denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.
O combate à corrupção eleitoral é hoje uma das prioridades do Ministério Público e, por isso, o procurador-geral de Justiça criou assessoria específica, a cargo do promotor Antonio Carlos da Ponte, encarregada de fornecer subsídios para a atuação de todos os promotores eleitorais do Estado.
A questão foi, ainda, objeto de audiência pública que o Ministério Público realizou no último dia 9, com a presença de dezenas de promotores, procuradores e entidades da sociedade civil.