Com um caráter vinculante, a Convenção obriga 142 Estados a prevenir e a criminalizar a corrupção, a promover a cooperação internacional, a agir pela recuperação de ativos e a melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações.
Com o novo mecanismo, todos os Estados serão monitoradas a cada cinco anos, como o intuito de se avaliar como estão cumprindo suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de autoavaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Um resumo executivo desses relatórios serão tornados públicos. “A partir de agora, os Estados serão julgados pelas ações que estão efetivamente fazendo contra a corrupção e não pelas promessas que fazem”, disse Costa.
Os relatórios por país irão identificar lacunas nas leis e nas ações anticorrupção. Fortalezas e fraquezas também serão apontadas pela implementação de um processo de autoavaliação, por meio de um novo software desenvolvido pelo UNODC. Essa análise irá permitir um resultado mais efetivo em termos de cooperação técnica.
“Como a corrupção é um problema que atinge a todos, devemos nos unir para combatê-lo”, disse Costa, ao descrever a Convenção contra a Corrupção como a “Convenção do Povo”. Ele pediu aos Estados Membros que reconheçam que “a promoção de uma cultura de integridade e de prevenção à corrupção é uma responsabilidade de todos os setores da sociedade”. Esse tema ecoou durante a semana da conferência, que contou com a participação de parlamentares, da mídia, da sociedade civil, do setor privado e de organismos internacionais.
As empresas também foram demandadas a alinhar suas práticas anticorrupção à convenção. “Executivos: sentem-se à mesa e se comprometam a não trapacear e a garantir que todos joguem sob as mesmas regras. Os governos já fizeram isso, agora é a vez de vocês”, disse Costa.
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