Por Gravatai Merengue
Isso mesmo. Em rede nacional, a Presidente da República anunciou um (pra lá de) atípico pacote de bondades, resumido na redução das tarifas referentes à conta de luz. Pois bem: A COBRANÇA É INDEVIDA DESDE 2002, COMO CONSTATA O TCU, E O GOVERNO SERIA INVARIAVELMENTE OBRIGADO A DEVOLVER O VALOR – hoje calculado em 7 BILHÕES!
“Conta de luz: relator do TCU pede R$ 7 bilhões – Ministro vê cobrança indevida e defende devolução a consumidor – O ministro Valmir Campelo, relator do processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) que analisa distorções em reajustes das tarifas de energia elétrica no país, é favorável à devolução de pelo menos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores. O processo entrou na pauta do plenário do tribunal ontem, mas um pedido de vistas do ministro Raimundo Carreiro adiou a votação. Antes disso, Campelo leu o relatório e seu voto, em que se manifesta favorável à devolução da quantia indevida cobrada dos brasileiros. – Caberá à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir se a devolução será feita de forma individualizada aos consumidores ou se será definida com base nos próximos reajustes tarifários – afirmou o ministro, que ressaltou que o TCU tem uma atribuição constitucional para tomar essa decisão.
Prejuízo de R$ 1 bi por ano – A devolução decorre de um erro na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários. As tarifas de energia elétrica cobradas entre os anos de 2002 e 2009 apresentaram esse erro, o que pode ter ocasionado um prejuízo mínimo de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores no país. O voto do ministro Campelo – que ainda não foi analisado pelo plenário do tribunal devido ao pedido de vistas – determina que a Aneel calcule a diferença entre o valor arrecadado e o valor repassado dos encargos e custos de transmissão em relação a cada concessionária desde o primeiro reajuste indevido até fevereiro de 2010. Representantes de entidades de defesa dos consumidores cobraram que seja feita uma correção da metodologia dos reajustes tarifários em 60 dias e lembraram que a própria agência reguladora reconheceu que a arrecadação decorrente do erro não pertence às concessionárias de energia, mas aos consumidores. Os “ganhos indevidos”, segundo esses representantes, já ultrapassaria R$ 7 bilhões destacados em auditoria realizada pelo TCU em 2008. Já os representantes das distribuidoras, da Aneel e do governo presentes no plenário negaram que houvesse ganhos de receita, descumprimentos contratuais e violações aos direitos dos consumidores no episódio.” (grifos nossos)
É isso aí! Sete BILHÕES de “ganhos indevidos”, valor pertencente aos CONSUMIDORES. A “redução na tarifa” é obviamente uma falácia, conversa-mole. Fomos todos feitos de idiotas. O não exatamente simpático Luiz Carlos Prates falou disso há vários dias no SBT:
