Carta de apelo ao Excelentíssimo Magistrado relator do processo do caso Mensalão, Sr. Joaquim Barbosa.
Excelentíssimo Juiz Sr. Joaquim Barbosa, antes de mais nada, quero deixar registrado o meu sentimento de respeito e de profundo orgulho pela bancada de juízes e em especial por Vossa Excelência. Em um país onde as instituições e seus representantes não são respeitados como deveriam ser em um país democrático, imagino o qual difícil deve ser a postura por V. Ex.ª tomada, sempre agindo com retidão e firmeza, pautando sempre em suas crenças e baseando sempre na legalidade suas decisões, muitas vezes colocando em detrimento sua relação com seus pares e ainda colocando a própria segurança em risco, se exposto a pressões, intimidações e tentativas de coações. Fica aqui registrada a minha admiração.
Isso posto venho nessas toscas e mal escritas linhas fazer um pedido, que nessa fase decisiva do calculo das penas a serem impostas, que essas não sofram nenhum tipo de atenuante para quaisquer dos réus, seja em nome de “relevantes serviços prestados a nação” ou do réu ser “ personalidade de valor histórico para o Brasil”, assim como também se deixar levar pelo fato de alguns dos julgados serem pretensos heróis da resistência.
Que o Crime ou Crimes julgados tenham sim o peso de agravantes, levando-se em conta que o atos cometidos foram crimes contra a Nação e uma agressão direta ao exercício da Democracia, representando dessa forma um verdadeiro ato de terrorismo contra o povo brasileiro. Terrorismo que atingiu os pilares da Democracia, causando danos que se não rigorosamente punidos seus executores, poderão ser extremamente danosos e permanentemente irremediáveis ao sistema político nacional, deixando na nossa história cicatrizes profundas e deformadas.
Que esses assim chamados heróis, esses homens públicos sejam punidos com o máximo rigor da lei e que o peso da justiça desabe totalmente sobre seus ombros, uma vez que esses homens públicos em algum momento de sua vida política juraram defender a pátria e preservar os princípios Democráticos que regem essa nação, porém ao invés disso de forma reptilínea e dilapidando o patrimônio da União, em prol de interesses de um pequeno grupo, no maior interesse de uma ideologia, esses homens quebraram seu voto, seguindo o principio imoral de que os fins justificam os meios, sendo assim, que sua responsabilidade moral perante o povo, por si só já pese nas penas a serem impostas.
Como muito bem dito por V. Ex. ª, em que diferenciam os crimes ora julgados, dos crimes cometidos nos morros e nas periferias? Onde as ações em pauta são menos agressivas a sociedade do que aquelas cometidas por ladrões, homicidas e traficantes? Absolutamente nada. Portanto pergunto se levados em relevância esses “serviços prestados a sociedade”, não estará sendo posto de lado o principio da isonomia, dando a sensação que pessoas diferentes são tratadas diferente, e consequentemente com isso todo esse belo trabalho executado até agora por V. Ex. ª e seus pares terá sido em vão, de nada valendo a vista da opinião pública.
Seria o mesmo principio de se atenuar a pena de um contraventor, por ter esse contraventor prestado relevantes serviço a uma ou mais comunidades carentes ou ter esse mesmo contraventor em tempos idos, uma participação ativa na defesa da nação, portanto estando acima da lei e acima da igualdade que rege nossa constituição.
Há de se observar que esses crimes visaram única e exclusivamente impor uma forma de política unilateral, agredindo o principio da pluralidade de idéias, principio que é a base da verdadeira Democracia, constituindo assim essas ações atos de genuíno Terrorismo contra o que o cidadão tem de mais caro na democracia, a plena liberdade de representação política e ainda a certeza de ter em seus representantes eleitos a defesa de suas aspirações, livre de influencias perniciosas.
Temos ainda que avaliar que o uso de patrimônio da União para essas compras de apoio, representa para a população um tapa na cara, onde em um país que os recursos são tão parcamente distribuídos pelo Governo para manutenção da sociedade, viu-se de forma aviltante o uso criminoso do nosso patrimônio.
Sendo assim peço a V. Ex. ª que pondere essas questões expostas, questões as quais de forma nenhuma estão carregadas de paixões partidárias ou ideológicas, esperando que esse assim chamado “Julgamento do Mensalão” seja o marco para mudanças na política brasileira, mudanças que já tardam a serem feitas
De: Um cidadão….obrigado
