Nelson Valente
O tema mais importante que está agendado no CNE (Conselho Nacional de Educação) é sobre o credenciamento e recredenciamento de universidades, inclusive as federais.
Esse é um tema que está muitos anos atrasado.
O governo não providenciou esse recredenciamento e as universidades federais nunca se importaram se são credenciadas ou não.
As universidades federais são criadas por lei, pelo Congresso Nacional, mas a lei não as credencia.
A LDBEN nº 9394/96 – diz que quaisquer universidades devem ser credenciadas. As novas universidades devem ser credenciadas e as antigas deverão ser recredenciadas.
Elas apresentaram as exigências burocráticas para o MEC, mas isso não passa pelo escrutínio de uma reunião pública.
Não menos importante será a discussão sobre o credenciamento e recredenciamento das universidades privadas, visto que nunca aconteceu no país este processo de recredenciamento universitário.
Há outra discussão relevante, sobre a natureza jurídica e a legalidade das Instituições de Educação Superior (IES) do Sistema “S”: Sesi, Senac e Sesc.
Essa discussão ficou complicada porque comprovamos que eles funcionam como IES privadas, pois cobram mensalidades a preços de mercado e hoje já possuem extensa rede nacional.
Mas eles vivem de subsídio público e não oferecem serviços apenas para os trabalhadores de cada respectivo setor que contribui com parcela de sua folha de salários.
Admitem todo e qualquer estudante que seja aceito. Estas IES do Sistema “S” são públicas ou privadas? Ou seriam semi-públicas ou quase-privadas, categorias estas que não existem no ordenamento legal brasileiro?
Se é público, não deveria cobrar mensalidades.
Se é privado, não deveria se valer do dinheiro que é retirado da folha dos trabalhadores para montar as estruturas maravilhosas que têm.
O MEC não se deu conta de que o estatuto deles não continha a possibilidade de abrirem faculdades e Centros Universitários, mas a possibilidade de oferta de educação profissional.
Na educação profissional eles também cobravam e o MEC fez um acordo para o Sistema “S” dar gratuidade até 2011.
Houve um ajuste. Mas esqueceram do ensino superior, que não faz parte do acordo.
Somos a favor de que o Sistema “S” possa oferecer educação superior, mas a questão é quem vai pagar.
Seria interessante que eles pudessem oferecer educação gratuita. Essa discussão está em aberto e é muito relevante.
Nelson Valente é professor universitário, jornalista, escritor e amigo inestimável
Clique aqui e leia mais artigos de Nelson Valente
