O Deputado Federal por São Paulo Felipe Becari (União Brasil), que é ativista das causas animal e ambiental, protocolou requerimento com 8 perguntas para a ministra do Meio Ambiente Marina Silva sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas
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Felipe Becari Comenale que é policial civil e, filiado ao União Brasil (UNIÃO), atualmente exerce o cargo de Deputado Federal por São Paulo.
Ativista das causas animal e ambiental, Felipe Becari, protocolou em 14 de abril requerimento de informações sobre as licenças para operações de exploração da Petrobrás na Foz do Amazonas.
Estas questões são altamente relevantes para o Brasil, lembrando que a Amazônia é um patrimônio natural da humanidade.
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Além do deputado, mais de 70 entidades, organizações da sociedade civil e redes de proteção ao meio ambiente, já apontam lacunas na instrução destes processos e graves ameaças ao equilíbrio ecológico do bioma amazônico.
Como em apenas três meses e meio de governo, já foram batidos recordes de desmatamento e não podemos esquecer que já temos péssimos precedentes da administração de Marina Silva a frente do Ministério de Meio Ambiente durante o governo anterior de Lula entre 2003 e 2008.
Em cinco anos e quatro meses no cargo, de janeiro de 2003 à maio de 2008, com visível e irreversível desgaste, Marina Silva incumbiu um funcionário para entregar sua carta de demissão ao então presidente da república e sequer o procurou para se despedir.
Todos os cuidados com as questões ambientais brasileiras são necessários e urgentes, principalmente em regiões como Amazônia e Mata Atlântica. Espero que o Deputado Felipe Becari receba todo auxílio e apoio necessário para forçar o Ministério do Meio Ambiente e a ministra Marina Silva a fazerem o que é necessário e correto.
Leia abaixo o texto do requerimento de pedido de informações ou se preferir, clique aqui para fazer download do pedido em PDF
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2023 (Do Sr. FELIPE BECARI)
Requer informações à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as licenças para operações de exploração da Petrobrás na Foz do Amazonas.
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no sentido de esclarecer a
esta Casa questões de relevância nacional e internacional, quanto aos processos de licenciamento ambiental protocolados pela Petrobrás, para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas (Bloco 59, Bloco 57 e outros que possam existir), tendo em vista as recentes manifestações de entidades,
organizações da sociedade civil e redes de proteção ao meio ambiente, apontando lacunas na instrução destes processos e graves ameaças ao equilíbrio ecológico do bioma amazônico.
Diante da ausência de informações precisas, questionamos:
1) Foi apresentado estudo de modelagem que indique as consequências da dispersão do óleo na costa amazônica em caso de acidentes?
2) A Petrobrás apresentou estudo que demonstre sua capacidade de gerir os riscos socioambientais presentes nestas operações?
3) O Plano de Emergência Individual apresentado é adequado?
4) A empresa comprovou nestes processos que promoveu consulta prévia, livre e informada com boa-fé aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, levando-se em conta seus costumes e tradições?
5) Estas operações comprometem os pactos ambientais internacionais firmados pelo Brasil?
6) Tais operações podem impactar o país no que concerne ao Fundo Amazônia?
7) Quantos processos tramitam no MMA/IBAMA relacionados à exploração de Petróleo na Foz do Amazonas? Em que fase se encontram tais processos?
8) Tendo em vista de que se trata de uma empreitada altamente complexa e impactante, o IBAMA irá analisar estes processos de forma isolada?
JUSTIFICAÇÃO
A Amazônia é um patrimônio natural da humanidade. Trata-se de uma das regiões mais ricas do planeta em biodiversidade. A sua Floresta é considerada como a maior floresta tropical em toda a extensão mundial e o Brasil detém a maior proporção desta área.
A região é abundante em vários recursos e funciona como um grande reator para o equilíbrio da estabilidade ambiental do Planeta. Seus vegetais são responsáveis por liberar aproximadamente sete trilhões de toneladas de água para a atmosfera, no processo de evapotranspiração e o Rio Amazonas desagua 20% de água doce no Oceano Atlântico a cada ano.
Poucos lugares do mundo são tão importantes para a sobrevivência da humanidade quanto a Amazônia. Com quase 7 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos por nove países, a floresta, símbolo da força da natureza, tem um papel fundamental na estabilidade do clima e das chuvas.
Nela vivem mais de 40 mil espécies de plantas, 400 espécies de mamíferos, 1300 espécies de pássaros e 3 mil espécies de peixes. Ela é também a região que concentra 1/5 da água doce do mundo, com seus rios
inigualáveis, que servem de estradas para os moradores. É, ainda, berço de inúmeras civilizações indígenas e, além disso, constitui-se numa riquíssima fonte de matérias-primas – alimentares, florestais e medicinais.
A região possui também uma extensa área oceânica adjacente ao continente brasileiro, que é o berço de uma série de espécies da vida marinha.
Sendo este é o maior patrimônio desta Nação, quer nos parecer, diante de tudo que vem sendo denunciado, que a Petrobrás busca a exploração de petróleo na região, a qualquer custo e de maneira assoberbada, sem o cumprimento de requisitos essenciais para a segurança de suas operações.
O país deve investir em políticas públicas voltadas para a preservação dos recursos marinhos, não colocando em risco a vida da fauna e flora oceânica.
Neste sentido, cerca de 70 organizações da sociedade civil, entidades e outras redes, assinam um abaixo assinado para solicitar a suspensão do processo de licenciamento ambiental e a emissão da respectiva Licença Ambiental de Operação para a Petrobras, destinada à perfuração do Bloco 59 e 57, que visam a exploração do petróleo na foz do Rio Amazonas.
A solicitação tem como objetivo garantir a conservação e preservação da vida em seu sentido mais amplo, que inclui toda a diversidade de vida existente na Foz do Rio Amazonas, em seus sedimentos, no grande sistema de recifes amazônicos, da fauna e flora, dos povos indígenas e populações tradicionais,
para a manutenção de sua qualidade de vida e o equilíbrio ecológico desse bioma/ecossistema.
Assim, diante da inconteste realidade de que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas poderá gerar riscos à toda região do mar do Caribe, podendo inclusive impactar populações e países com os quais o Brasil tem um papel histórico de solidariedade e convívio pacífico, faz-se mister a manifestação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para esclarecer ao povo brasileiro esta questão.
Felipe Becari
Deputado Federal (UNIÃO/SP)
Brasília/DF, 14 de abril de 2023.
Câmara dos Deputados – Anexo III – 1º andar – Gabinete 476| Brasília/DF – CEP 70160-900
Tel:(61) 3215-1476 – dep.felipebecari@camara.leg.br
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