O Brasil precisa de diplomacia séria, estratégia e defesa dos interesses nacionais, não de provocações ideológicas e frases de efeito.
Marco Antônio Moura dos Santos
A declaração de Lula, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,[1] ao classificar como “pirataria” a proposta anunciada pelos Estados Unidos em relação ao Estreito de Ormuz, revela mais do que uma opinião sobre política internacional. Ela evidência aparentemente, mais uma vez, uma forma de governar baseada em declarações de impacto, enquanto não vislumbra planejamento, estratégia e resultados concretos para o Brasil.
Não se trata de defender qualquer liderança estrangeira. Trata-se de defender o interesse nacional. Questões geopolíticas dessa dimensão exigem responsabilidade, conhecimento técnico, prudência diplomática e capacidade de articulação internacional. O Brasil deveria apresentar uma estratégia para proteger sua economia, suas exportações, o abastecimento de energia, a segurança do comércio exterior e a competitividade de suas empresas. Em vez disso, o Presidente opta por um discurso que amplia tensões, mas não apresenta soluções.
Infelizmente esse episódio não é isolado. Ao longo dos últimos anos, o Governo Federal tem demonstrado dificuldades recorrentes na condução de temas estratégicos, seja na articulação internacional, na segurança pública, no combate ao crime organizado, na política fiscal, ou na capacidade de coordenar respostas efetivas diante de crises que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
Enquanto as principais economias e organizações internacionais reorganizam suas estratégias diante da segurança energética, da vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos, do avanço da inteligência artificial, das novas tecnologias de defesa e da crescente disputa por competitividade econômica, o Brasil não pode continuar reduzindo sua política externa a discursos ideológicos e confrontos verbais.
Governar exige definir prioridades, estabelecer metas, coordenar equipes, avaliar resultados e assumir responsabilidades. O Poder Executivo existe para liderar a administração pública com eficiência, e não para transformar cada crise internacional em um novo embate político.
Enquanto estudos do IPEA, da CNI e do BNDES[2] reconhecem, entre outros temas, a crescente importância da segurança energética, da resiliência das cadeias de suprimentos, da inteligência artificial, da segurança cibernética, da defesa e da competitividade econômica; o Governo continua demonstrando enorme dificuldade em transformar diagnósticos em estratégia integrada e execução eficiente. O problema, portanto, não é falta de informação, mas falta de coordenação, prioridade, capacidade executiva e cobrança por resultados. Quem acompanha sua execução? Quem mede os resultados e cobra os responsáveis? Quando falta gestão, sobra discurso ou quando sobra discurso, falta gestão?!
Preocupa-nos a insuficiência do controle institucional. Em uma democracia fortalecida, cabe ao Congresso Nacional exercer fiscalização firme sobre os atos do Poder Executivo, cobrar transparência, exigir justificativas e acompanhar os resultados das políticas públicas. Da mesma forma, os órgãos de controle e fiscalização devem atuar com independência, equilíbrio e rigor técnico, assegurando que a administração pública cumpra os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Quando os mecanismos de fiscalização se mostram frágeis ou pouco efetivos, aumenta a sensação de impunidade administrativa, diminui a confiança da população nas instituições e enfraquece-se a capacidade do Estado de responder aos desafios nacionais. O Brasil precisa recuperar uma cultura de gestão pública baseada em planejamento, responsabilidade, competência técnica e avaliação permanente de resultado; se em algum momento tivemos essa cultura.
O País necessita de instituições que funcionem de forma harmônica, porém independentes entre si, cada qual exercendo integralmente suas atribuições constitucionais de governar, legislar, fiscalizar e controlar. Nossa política externa deve ser guiada pelos interesses permanentes da Nação, e não por preferências ideológicas, antagonismos pessoais ou declarações de efeito. Não precisamos de mais confrontos retóricos; mas de liderança, gestão eficiente, responsabilidade institucional e coragem para enfrentar os verdadeiros desafios nacionais.
É esse modelo de Estado que defendo: um Estado firme na defesa da soberania nacional, eficiente na gestão dos recursos públicos, responsável perante a sociedade e permanentemente fiscalizado por instituições fortes, independentes e comprometidas exclusivamente com o interesse público.
[1] https://exame.com/brasil/lula-acusa-de-trump-de-pirataria-apos-eua-assumirem-controle-de-ormuz-e-cobrarem-taxas/
[2] IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Marco Antônio Moura dos Santos é pesquisador, articulista e analista de temas relacionados à democracia, direitos fundamentais, segurança pública e política institucional. Coronel da reserva da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Segurança Pública (PUCRS) e Integração e MERCOSUL (UFRGS) e Doutorando em Direito (UN Mar del Plata-Argentina)