Está em trâmite no Congresso Federal um projeto de lei que pretende regular as atividades nos blogs brasileiros.
O projeto de lei de número 7.131, apresentado no dia 14 de abril pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA) prevê por exemplo que os autores dos blogs sejam obrigados a moderar os comentários e ainda se resposabilizarem pelos comentários anônimos, podendo gerar multas de até R$ 10.000,00 para os donos de blogs que não concordarem com as novas regras.
Além disso, o projeto de lei ainda impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, havendo a necessidade de informar os seus dados pessoais, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido a possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs e a regularização tentaria reduzir esses impactos.
Veja os principais pontos abaixo ou baixe o projeto de lei na íntegra.
Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores
de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são
responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos
ou que não sejam passíveis de identificação.
Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a
honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade
dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de
Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo
o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.
§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet
com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de
moderação de comentários.
Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de
Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao
registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio
governamental Registro.BR.
Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil
reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com
funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os
dispositivos desta Lei.
E você? É a favor desse projeto de lei? Comente.
Isso é ridículo. É impossível controlar o conteúdo da internet. A web é traiçoeira e um indivíduo pode muito bem inventar um pseudônimo e espalhar calúnias por ai. Cabe ao dono do blog apagar comentários maliciosos e que possam lhe dar problemas. Abraço.
Olá Giba:
O mais interessante é que os melhores sites de denúncia são os blogs de política.
Vai acontecer o que eu já previ no primeiro encontro Dihitt, haverá uma nova mobilização de autores que migrarão para outras ferramentas, a Google será a primeira a entrar nessa guerra.
Ferramentas como a Twitter ganharão mais relevância para a opinião pública, sem falar de inúmerar outras ferramentas que existem.
Fora isso, é bom que vejamos quem são os responsáveis, isso facilitará muito na hora da decisão.
ABS
Bem, nem tanto ao céu nem tanto a terra … quanto a moderação dos comentários, acho justo que tenha seu blog faça isso … quanto ao resto acho que é muita munição para pouca arma.
Giba
A noticia não causa surpresa, uma vez, que as leis neste país somente beneficiam a política, e os peixes pequenos é quem pagam a conta.
Vejamos que o projeto na realidade esta direcionado a uma "censura" sem precedentes, maquiada de regulamentação politica, e certamente darão aos políticos a chance de não terem seus nomes divulgados em opiniões de cada cidadão que se sente lesado de alguma forma.
É certo que o projeto vai gerar muita polêmica, mas acredito que ainda estará longe de servir aos popósitos dos políticos.
Sou contra, tenho o direito de me expressar a quem de direito, isto é previsto na contituição federal.
Espero não termos nossos direitos plenos em uma democracia, cerceados por alguns políticos que querem se preservar de seus atos.
Um forte abraço
Mad
Giba,não concordo com a censura mas gosto de blogs com conteúdos, existem por aí alguns blogs que pelo amor de Deus! verdadeiras baixarias de lavagem de roupa suja, eu mesma mandei um recado no twitter p/ um blog de uma senhora que já fez muita coisa contra mim no orkut, se fazendo passar por mim e tudo mais, levei até as últimas consequencias, só não deu cadeia por questões pessoais que não vale a pena comentar, hoje ela ainda continua a falar no blog dela, sem noção ! rs
Acredito que blogs devem ser inteligentes, com informações, divertimento e não para justificar casos pessoais ou agredir com palavras grosseiras e imagens sem noção.
O seu por exemplo é um ótimo blog, se todos fossem deste estilo seria muito bom.
Vamos aguardar!
(Rose)
ata q bunitim
eles ao inves de se preocuparem com tantas
outras coisas de mais importancia
vem com esta de blog
a por favor
manda toma nota é pouco
tem alguns itens q ate são consideeraveis
bjim
Giba,como sempre se ela for aprovada,os bons pagarão pelos maus;por que exixtem pessoas que acreditam que a net é uma terra sem lei,onde podem o que bem entendem.Digamos que não sou a favor e nem contra.Tem alguns artigos que eu concordo,por exemplo o 3°.Seu post é muito relevante,meu querido.
Bjos
Caro amigo Giba, cadê a liberdade de expressão, de opinião, e a democracia onde está? Vamos aguardar para ver no que vai dar. São tantas Leis que muitas nem saem do papel. Grande abraço e muita paz!!!
Evandro,
Fui ver e não sei por que, não fiquei surpreso!!!
Será que teremos uma censura disfarçada em regulamentação?
Veja o que aconteceu com nossa amiga Adriana Vandoni do blog prosa política, onde um Juiz decretou que ela tem qque se abster de sua opinião pessoal nos posts.
Vamos esperar e ver no que se transforma esta batalha.
Vejam quem também está por trás disso!
http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3119