Senador Álvaro Dias, Ação e Vigilância a Serviço do Povo

Eleito ao terceiro mandado de Senador em 2007, foi escolhido, por meio de votação realizada no Site Congresso em Foco, como melhor Senador do país, sendo eleito vice-presidente do Senado.  Em julho desse mesmo ano, recebeu em San Diego, na Califórnia, Estados Unidos, o diploma de Doutor Honoris Causa em Administração Governamental (Doctor of Government Administration) pelo Southern States University. Ocupou o cargo de líder do PSDB no Senado Federal em 2011 e 2012.

O político que existe no cidadão Álvaro Dias despertou na adolescência ou veio na fase madura?

A minha participação na política estudantil foi decisiva na definição dos rumos de minha trajetória. Ao presidir o Diretório Acadêmico Rocha Pombo na Faculdade em Londrina, digamos que foi inoculado o “vírus” da atividade política. Foi essa vivência ainda nos limites do campus universitário que selou meu itinerário na vida pública. Nesse contexto, ingressei na política precocemente.

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O senhor  vem de uma família tradicionalmente política?

Minhas origens familiares estão totalmente dissociadas da atividade político- partidária. Sou filho de um bravo agricultor de ofício que nos idos de 1938 migrou para o Paraná. Meu pai, Silvino Fernandes Dias, detentor de uma personalidade austera e minha mãe, Helena Fregadolli Dias, foram zelosos e proporcionaram aos dez filhos escolaridade superior. Nenhum de nós deixou de labutar na terra, uma imposição paterna que fincou os alicerces de uma família ligada à agricultura paranaense.

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Que fatos e vultos lhe inspiraram a ingressar na carreira política?

O fascínio e o idealismo são ingredientes inseparáveis da atividade política estudantil. Sem dúvida, o meu engajamento político ainda na universidade foi decisivo para o ingresso na vida pública. Sempre nutri admiração profunda pela figura do estadista britânico Winston Churchill. Todavia, não posso dizer que ele foi a inspiração que norteou minha opção.

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Qual foi o primeiro cargo político que o senhor exerceu? 

Fui eleito vereador pela minha querida cidade de Londrina e exerci, à época, a liderança do MDB.

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O senhor se considera um político de centro-esquerda, centro-direita ou acha que esses conceitos estão ultrapassados?

Esses conceitos referentes ao espectro político sofreram pesado revés desde que o muro de Berlim ruiu. Não vejo nessa moldura ideológica dimensão capaz de abrigar tendências e vertentes políticas no mundo contemporâneo. Sou um democrata por princípio e defensor intransigente da ética na política.

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Na sua visão, vive-se hoje no Brasil uma democracia plena ou apenas relativa?

A nossa jovem democracia caminha e se consolida apesar dos percalços. Não há relevância em quantificar plenitude nesse campo. O importante é realizar eleições e o povo exercer de forma soberana suas escolhas.

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A promiscuidade hoje reinante entre os três poderes, a seu ver, atropela o estado de direito do cidadão? 

No regime de presidencialismo imperial foi estabelecida uma correlação nefasta entre governabilidade e promiscuidade. Um balcão de negócios no qual a cooptação é praticada em nome de uma arquitetura política que busca a unanimidade. Isso nos trouxe escândalos magistrais. O mensalão é o exemplo mais emblemático. Sou um fervoroso crítico do atual diapasão que regula a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O cidadão brasileiro é vítima dessa engrenagem nefasta.

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Pode-se dizer que temos hoje no Brasil um sistema eleitoral confiável? 

A urna eleitoral é totalmente confiável ou deixa margem a dúvidas nesse sentido? 

Não é lícito questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Qualquer especulação nesse sentido é temerária e carece de sustentação.

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Tendo vivido politicamente no tempo do Regime Militar, considera que aquele período de governo caracterizou-se como uma ditadura no sentido clássico do termo? 

Em todos os regimes nos quais houve supressão dos direitos e garantias individuais, a democracia foi maculada. Digressões sobre regimes de exceção são complexas e envolvem discussões no campo da ciência política.

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No seu entender,  a deposição do presidente João Goulart, em 1964 foi um golpe de estado ou uma intervenção forçada pelas circunstâncias da época, já que o mundo vivia sob ameaça do expansionismo do bloco comunista liderado por Moscou?

A interrupção do mandato do presidente João Goulart foi feita ao arrepio da legalidade. A conjuntura internacional não pode ditar os rumos nem a ruptura com a ordem democrática.

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Como  o Senhor avalia o Regime Militar no plano meramente administrativo, que deu margem ao chamado “Milagre brasileiro”  ?

O regime militar investiu pesadamente na infraestrutura mas falhou no campo das liberdades democráticas. É fora de esquadro cotejar conquistas econômicas com um quadro adverso no campo das liberdades individuais.

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O Senhor diria que a conquista da plenitude democrática, com a instituição das eleições diretas em todos os níveis, tem sido mal aproveitada, decepcionando em parte os que lutaram por isso ?

É fora de propósito invalidar a democracia em face de eventuais descaminhos. A consolidação do processo democrático ocorre na esteira do amadurecimento das instituições e da cidadania.

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Essa forte convergência do governo  brasileiro,  estreitando relações comerciais com Cuba,  tem algum fundo ideológico com vistas à implantação de um regime semelhante aqui no Brasil?

O financiamento oferecido pelo governo brasileiro por intermédio do BNDES para financiar infraestrutura da ilha é um acinte ao povo brasileiro. Enquanto o nosso País está à beira de um apagão logístico, o governo da presidente Dilma constrói o porto cubano de Mariel. A questão ideológica não é primordial.

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Como o senhor define o Foro de São Paulo e sua ligação com ditaduras de esquerda e organizações criminosas como as FARC ?

Peço permissão ao sociólogo Silvio Grimaldo de Camargo, para reproduzir sua definição sobre o Foro de São Paulo. O “Foro de São Paulo”, segundo o mencionado sociólogo, “é uma organização que reúne de maneira promíscua partidos políticos legais, organizações terroristas e grupos narcotraficantes.”

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Como o senhor vê as políticas sociais do governo, como o bolsa-família,  nitidamente voltadas ao paternalismo, sem contrapartida?

O Bolsa Família não é uma criação do atual governo. É importante lembrar que os alicerces do combate à exclusão social e a pobreza foram fincados pelo esforço da saudosa antropóloga Ruth Cardoso na moldura do Programa Comunidade Solidária. Registro que sou autor de um projeto que permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir o valor recebido pelo trabalhador a esse título da contribuição patronal devida à Seguridade Social. Minha proposta inclui ainda a criação do Cadastro Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador – Pró-Trabalho, que centralizaria as informações dos trabalhadores nessa situação, de modo a controlar também a dinâmica da “porta de saída” dos programas sociais. Tal controle estaria diretamente ligado à preferência oferecida a esses trabalhadores na participação de programas de qualificação de mão-de-obra e inclusão social.

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 O leque de erros cometidos pelo Brasil nas relações internacionais, durante o governo do PT, é um sinal claro de que o Itamaraty precisa de um reforma profunda ? 

A diplomacia brasileira- a Casa de Rio Branco – é detentora de consolidada e secular tradição. Infelizmente, na gestão do Partido dos Trabalhadores, a nossa política externa se perdeu em meio ao apoio de ditadores e regimes condenáveis. Sem dúvida, há necessidade de um novo rumo nas diretrizes daquela Casa.

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 O senhor acha que  a permanência no Brasil do criminoso italiana Cesare Battisti  foi um ato de humanidade do governo brasileiro ou uma decisão política de viés doutrinário ?

A decisão de conceder asilo ao senhor Cesare Battisti foi deplorável e maculou nossas relações com a República italiana. Lamentei profundamente sua permanência em solo pátrio.

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No seu ponto de vista,  a omissão do governo diante de fatos contrários aos interesses nacionais, como a invasão de nossa embaixada em Honduras, pelo ex-presidente deposto Manuel Zelaya, e a ocupação militar da unidade da Petrobras na Bolívia,  deveria ter sido cobrada com mais veemência pelo Congresso Nacional?

 O governo brasileiro foi leniente diante de fatos graves e lesivos à soberania nacional. Ouço invariavelmente que a oposição não existe, que a oposição degusta da mesma pizza, que é incompetente, medíocre etc. Não é salutar unir a oposição na mediocridade. Sou contra a generalização porque desestimula. Pergunto: Qual a vantagem do combate à corrupção, do enfrentamento aos desmandos, da exposição que contraria interesses escusos, das tensões, das ameaças, dos riscos de represálias, se não há reconhecimento? Essa afirmação da generalização é o apelo à cumplicidade coletiva. Trabalha contra o interesse nacional. A oposição é a menor da nossa história, mas existe. Somos poucos e apenas alguns enfrentam. Devem ser valorizados em nome da democracia, do povo, da Nação, enfim! Protestamos diante de todos os lamentáveis episódios citados acima.

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O senhor tem protestado no Senado contra a falta de explicação do governo sobre a remessa de dinheiro para o governo de Cuba. Considera essa atitude da presidente Dilma uma forma de investimento  no setor portuário cubano, como ela diz,  ou uma maneira de aproximar o Brasil do regime cubano com objetivos doutrinários?

Meus protestos foram consumados quando impetramos mandado de segurança contra os principais responsáveis no governo da União, pelos empréstimos externos a Cuba e Angola. O relator designado foi o Ministro Luiz Fux. A decisão do Supremo Tribunal Federal será fundamental para interromper a desonestidade flagrante desses empréstimos secretos e suspeitos.

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Como o senhor viu a complacência da Justiça Eleitoral em relação aos abusos cometidos pelo presidente Lula na campanha eleitoral de Dilma Rousseff, limitando-se à aplicação de multas  irrisórias, sem jamais cogitar sobre uma possível impugnação da candidatura do PT à Presidência da República?

Há uma regra irremovível e clássica: decisões do judiciário devem ser cumpridas e ponto final.

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Mesmo com os sucessivos desmandos que vêm acorrendo no atual  Governo, a presidente Dilma tem alcançado índices de popularidade relativamente altos.  Os resultados das pesquisas, a seu ver, são confiáveis ?

A pesquisa real deve ser feita nas ruas, esquinas e praças nos mais diversos rincões do País. A dona de casa que vai ao supermercado e se equilibra mês a mês para pagar suas contas é quem deve responder o questionamento.

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Na recente absolvição de oito integrantes do mensalão, relativamente à condenação pelo crime de formação de quadrilha, ficou caracterizado o viés nitidamente político do STF que temos hoje. O senhor acha ético a Suprema Corte ter em seus quadros ministros nomeados pelo poder executivo?

O processo de escolha dos integrantes da Suprema Corte deveria ser objeto de reexame. A propósito, sou autor de projeto que institui concurso público para os integrantes das Cortes de contas. Os critérios de escolha para o STF merecem ser submetidos a exaustivo debate.

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O senhor acha que o Senado votou corretamente ao não aprovar o projeto de redução da maioridade penal para 16 anos?

A conquista para sediar a Copa deste ano e a Olimpíada de 2016 foi um grande negócio para o país, ou serviu mais aos interesses da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional do que do Brasil?

Sediar a Copa é um privilégio para qualquer nação. O que repudiamos é a forma que os negócios envolvendo a preparação do evento estão sendo conduzidas. As obras e os arranjos institucionais que envolvem a Copa são vistos com justificada reserva pelos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. O superfaturamento campeia e os dados revelados na audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado, a partir de meu requerimento, demonstram claramente o descalabro. Enquanto o custo por assento na África do Sul foi de R$ 5.535,80 e na Alemanha de R$ 5.497,02, o custo por assento no Brasil é de R$ 11.803,08.

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O senhor acredita que as recentes manifestações de rua, reivindicando melhorias, sensibilizaram o governo de alguma forma?

O pronunciamento da presidente Dilma – feito no apagar das luzes de 2013- foi uma demonstração de total desconexão com a realidade nacional. Numa fala pautada pelo ufanismo ditado ao pé da letra pelo marqueteiro de plantão, a presidente fez um balanço das ações de seu governo e ignorou solenemente, os cincos pactos que ela mesma propôs em resposta às manifestações de rua de junho: pacto da responsabilidade fiscal, pela reforma política, pacto pela saúde, pacto pelo transporte público e pacto pela educação pública.

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Como  representante do Paraná no Senado, o senhor sente alguma dificuldade para defender os interesses de seu estado, em função da supremacia numérica, na casa,  de regiões como o Nordeste e o Sudeste?

O Senado é casa da Federação e por isso todos os estados precisam estar representados igualitariamente. No sistema bicameral essa é a marca da Câmara alta.

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Quais os pontos mais importantes que o senhor destacaria como fundamentais a uma boa reforma política,  há tanto tempo clamada pela nação?

Eu acredito que todas as vezes em que ousássemos falar em reforma política, deveríamos pedir desculpas ao povo brasileiro, afinal, há mais de duas décadas nós estamos discutindo e prometendo um novo modelo político para o País. Foi assim com a reforma política que o Senado aprovou nos idos de 1999, quando aqui cheguei investido de mandato. O Senado aprovou praticamente todos os itens cruciais debatidos na atualidade, e, lamentavelmente, essas propostas estagnaram nas gavetas da Casa do Povo. Seria mais prudente se governistas, oposicionistas e partidos políticos celebrassem um grande pacto, transferindo a responsabilidade da reforma política para o próximo Congresso a ser eleito em 2014, devidamente oxigenado pelas urnas. Indubitavelmente, teríamos um cenário e um ambiente mais adequados para o debate e realização de um projeto que confira ao país um novo modelo político, compatível com as mais legítimas e genuínas aspirações do nosso povo.

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O senhor aceitaria concorrer a presidente a República, se essa fosse a vontade de seu partido?

Sem convocação de significado popular essa cogitação seria aventura.  Uma candidatura à presidência deve ser fruto sempre de convocação que vá muito além da simples ambição pessoal.

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 Na sua opinião, é possível acabar com o fisiologismo que hoje torna as relações interpartidárias um grande balcão de negócios espúrios, sem uma reforma eleitoral profunda  ?

Romper com esse modelo espúrio transcende reformas pontuais.

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