Lino Tavares
Sob o tacão implacável dessa Corte prepotente, usurpou-se do presidente da República o direito constitucional de nomear um diretor de sua livre escolha
A instituição mais poderosa do Brasil é o Supremo Tribunal Federal – STF, também conhecido como Suprema Corte, haja vista que a ele compete a última palavra nas questões das demandas judiciais.
Até aí, nada de anormal, pois o poder, qualquer que seja a forma e o regime de governo vigorante numa nação, precisa ter um teto.
Ocorre que atualmente em nosso país, esse poder saiu fora dos trilhos do ordenamento jurídico e se transformou num tribunal usurpador dos preceitos constitucionais, invadindo os outros dois poderes, como se os tivesse sob sua tutela para todo e qualquer efeito jurisdicional e administrativo.
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No Brasil de hoje, a insegurança jurídica se tornou o império da lei, como bem demonstra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, colocando por terra todo um trabalho de investigação, julgamento e sentença, envolvendo Procuradoria Pública, Polícia Federal e três instâncias da Justiça Federal, como se tudo tivesse sido um brinquedo de criança passível de desmonte pela ação de um pai severo.
E, para garantir o salvo conduto do ladrão condenado, a quem devem o emprego, os ministros da segunda turma do STF aceitaram a tese sem fundamento de suspeição do juiz Sérgio Moro sobre a condenação de Lula, comprovando de forma insofismável aquilo que todos já sabíamos: que esse STF que aí está não passa de uma extensão do PT, montado politicamente para defender os interesses dessa quadrilha partidária que saqueou os cofres públicos durante penosos 14 anos de desgovernos e ladroeiras. .
Sob o tacão implacável dessa Corte prepotente, usurpou-se do presidente da República o direito constitucional de nomear um diretor de sua livre escolha para a Polícia Federal e de legislar sobre medidas de isolamento social relativas à Pandemia que assola o país, atribuição esta que foi transferida a estados e municípios, como se não fôssemos uma República Federativa presidida por um governo central.
Numa demonstração de força que chega às raias do revanchismo, o STF mantém prisioneiros, sem culpa formada, um jornalista e um deputado federal, sem nenhuma explicação plausível para o cativeiro das vítimas, que à luz do estado de direito deveriam estar respondendo os processos de que se tornaram réus no pleno gozo de sua liberdade, uma vez que não oferecem risco à sociedade, tampouco se constituem em ameaça às investigações de que são objeto.
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Mas, por incrível que pareça, essas arrogâncias jurídicas não constituem o que há de pior nessa equipe de togados prepotentes que compõem o nosso enxovalhado Supremo Tribunal Federal, que infelizmente nos leva a enxergá-lo como uma espécie de Império do Mal.
Mais do que ingerir grosseiramente nos poderes paralelos e determinar prisões arbitrárias, o STF julga a maioria das ações que lhe compete julgar, colidindo com os interesses da população, que, sendo trabalhadora e ordeira na sua esmagadora maioria, quer ver bandidos na cadeia, pagando por seus crimes e ficando impossibilitados de delinquir, ceifando vidas e se apropriando dos bens alheios, quer seja pelas ações do crime organizado, quer seja pela corrupção que caracteriza os chamados crimes do colarinho branco.
O que faz a Suprema Corte, em total descompasso com a vontade popular ? Acaba com a prisão de condenados em 2ª instância e devolve ao cenário da criminalidade milhares de criminosos de todas as espécies.
E, para corroborar de vez sua opção nefasta pelos agentes do crime, deixa prescrever processos mofados nos escaninhos do tribunal e manda arquivar outros que, pouco tempo atrás, figuravam no elenco dos grandes escândalos nacionais, como os relativos a Michel Temer, inocentado como se a mala de dinheiro recebida por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures nada provasse , e Aécio Neves, que teve seu processo arquivado pelo confrade do PSDB Gilmar Mendes.
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Decisões como essas remetem a uma pergunta que não quer calar: “quando é que teremos o perdão e a soltura de prisioneiros como Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e outros da mesma laia, para se juntarem a seus pares da corruptocracia já libertados Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu e os 40 ladrões desses Alibabás da coisa pública ?”
Caro Lourivaldo. Isso é uma tentativa vã de negar o óbvio, prática comum entre os esquerdistas que não têm argumento para defenderem a tese superada do socialismo fracassado. São os mesmos que consideram Lula inocente e chamam Bolsonaro de genocida. Não merecem crédito e nem audiência, pois são cães de rua latindo atrás de um pneu rodando.
Uma dúvida pessoas contrárias ao presidente eleito insistem em dizer que não.foi tirado do presidente a regimentação sobre os casos de Covid. Até onde isso é real!!
O Supremo Tribunal Federal determinou que todas as ações de combate ao Covid-19 são de responsabilidade exclusiva de governadores e prefeito, ou seja, o próprio STF retirou das mãos do Governo Federal qualquer prerrogativa sobre o assunto. Caso Bolsonaro descumpra a ordem do STF ele pode ser destituído do cargo.