Muito além das divergências entre ministros, a crise expõe a urgência de transparência e o fim da política de dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira.
Marco Antônio Moura dos Santos
O julgamento que o Brasil acompanha hoje no STF ultrapassa os nomes de Daniel Vorcaro, dos Ministros Alexandre de Moraes ou André Mendonça.
O que está em jogo é algo muito maior: a credibilidade das instituições brasileiras e a confiança do cidadão na Justiça. Quando surgem fatos graves envolvendo autoridades da República, a resposta de uma instituição forte deveria ser simples: investigar, esclarecer e dar transparência.
Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas. Não podemos defender investigação rigorosa quando ela alcança adversários e discutir nulidades, competências e procedimentos como instrumentos para impedir o esclarecimento dos fatos quando a investigação se aproxima do próprio poder.
Garantias constitucionais valem para todos. Devido processo legal vale para todos. Presunção de inocência vale para todos. Mas o dever de prestar esclarecimentos também deve valer para todos. Ninguém deve ser condenado antecipadamente. Mas ninguém pode estar acima da possibilidade de investigação.
O que assistimos expõe uma crise que vai muito além de divergências entre ministros. É uma crise de confiança, de credibilidade e de legitimidade institucional. O Supremo Tribunal Federal, que está politizado e, por isso, dividido, tem enorme responsabilidade na defesa da Constituição. Exatamente por isso, quando fatos atingem integrantes da própria Corte, a resposta precisa ser ainda mais transparente, técnica e rigorosa.
Não se protege uma instituição escondendo problemas. Protege-se uma instituição esclarecendo-os. O Brasil está cansado da impunidade, dos privilégios, dos acordos de bastidores e da sensação de que as regras mudam dependendo de quem está sendo investigado.
Que se investigue tudo. Que se assegure defesa a todos. Que sejam respeitadas as competências constitucionais. E que cada um responda por seus atos, se comprovadas irregularidades. Instituições não pertencem aos seus ocupantes. Pertencem à República.
O Brasil precisa recuperar uma regra elementar: A LEI DEVE VALER PARA TODOS.
O que estamos assistindo no Supremo deveria indignar todo brasileiro que ainda acredita que a lei deve valer para todos.
Gilberto Vieira de Sousa é Jornalista (MTB 0079103/SP), Técnico em Sistemas de TV Digital, Fotografo Amador, Radioamador, idealizador e administrador dos sites GibaNet.com, AssessoriaAnimal.com.br e cotajuridica.com.br, jornalista no Programa Lira em Pauta, Correspondente internacional na Rádio Vai Vai Brasile Italia FM, jornalista no Programa Meio Ambiente com Renata Franco.